A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante destaque ao tema da denúncia de violência nos currículos escolares. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O relator na comissão, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), recomendou a aprovação de um texto substitutivo ao Projeto de Lei 2624/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). O projeto original tornava obrigatória a inserção de informações sobre os canais oficiais de denúncia de violência nos materiais didáticos distribuídos pelos entes federativos.
A nova redação, por outro lado, insere os temas da denúncia da violência doméstica e familiar e da violência contra a criança e o adolescente entre os conteúdos que devem receber destaque nos currículos escolares de todos os níveis de ensino.
Identificação e denúncia
O relator identificou que o ECA já prevê o destaque, nos currículos, para conteúdos de prevenção, identificação e resposta à violência doméstica e familiar. No entanto, não menciona especificamente a denúncia da violência, nem aborda outros tipos de violência que vitimizam crianças e adolescentes.
“São inúmeros os relatos de crianças que, após atividades escolares, foram capazes de identificar e de denunciar as violências que sofriam”, observou Luiz Fernando Vampiro. “Porém, a mera inserção de informação sobre canais de denúncia nos materiais didáticos não nos parece tão eficaz quanto a abordagem pedagógica do tema.”
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
