A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede gratuidade na passagem aérea nacional a autistas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Dayany Bittencourt (União-CE), ao Projeto de Lei 2090/22, do ex-deputado Milton Vieira. Ela foi favorável à aprovação do projeto principal e apensados, com algumas alterações.
O projeto original garantia aos portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) gratuidade dos transportes coletivos públicos, independentemente de renda. Hoje, a legislação (Lei 8899/94) já garante o passe livre às pessoas portadoras de deficiência, desde que comprovem baixa renda.
A relatora optou por manter o texto da lei atual substituindo “comprovadamente carentes” por ” em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, acrescentando que o direito também é válido para autistas e se estende ao transporte aéreo nacional.
O parecer também concede desconto de 50% na passagem aérea e em transporte coletivo de um acompanhante da pessoa com deficiência, desde que comprovada a necessidade. Além disso, proíbe a cobrança pelo transporte de equipamentos médicos do passageiro com deficiência.
“A medida demonstra proporcionalidade e equidade, uma vez que a presença do acompanhante contribui para a segurança e o bem-estar, reduzindo a demanda por assistência direta da equipe de bordo ou dos funcionários do transporte interestadual”, justificou Bittencourt.
A proposta também determina que a vulnerabilidade socioeconômica e a deficiência devem ser comprovadas por meios necessários sem “burocracia excessiva”.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa passar pelo Senado.
