A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2600/25, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga o poder público a promover cursos técnicos de capacitação para catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis.
Os cursos poderão ser oferecidos por meio de parcerias entre entes federativos, instituições públicas de ensino e organizações da sociedade civil, com enfoque na equidade de gênero.
Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), pela aprovação da proposta, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“A capacitação profissional é medida essencial para que esses trabalhadores possam aprimorar seus conhecimentos, aumentar a produtividade e até mesmo atuar em outras etapas da cadeia de resíduos, como a gestão de cooperativas”, disse o relator.
Próximos passos
O projeto ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
