A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1862/24, que cria o Programa Nacional de Combate à Desnutrição Oncológica. A ideia é assegurar nutrição adequada para pacientes de baixa renda com câncer.
A relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recomendou a aprovação da proposta, após ajustes na redação. “A desnutrição diminui a qualidade de vida, reduz a eficácia dos tratamentos e aumenta o risco de complicações”, disse.
O texto aprovado insere a medida na Lei 14.758/23, que instituiu a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, e prevê que o novo programa terá como diretrizes:
- o rastreamento de déficits nutricionais antes e durante o tratamento do câncer;
- o acompanhamento do estado nutricional do paciente com câncer; e
- a garantia de acesso do paciente com câncer a tratamento especializado para prevenção ou controle de déficits nutricionais, quando houver indicação técnica.
“Estudos indicam que, já no diagnóstico, até 80% dos pacientes com câncer têm desnutrição, situação que agrava ao longo do tratamento e pode levar a um pior prognóstico”, afirma o autor do projeto, deputado Benes Leocádio (União-RN).
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, também terá de ser aprovada pelo Senado.
