A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Lista Suja do Racismo no Esporte, um cadastro nacional com a relação de nomes das entidades de prática esportiva – inclusive equipes de futebol – punidas por atos racistas cometidos por torcedores, atletas, membros de comissão técnica ou dirigentes durante eventos esportivos.
Pelo texto, as entidades permanecerão na lista por dois anos, impedidas de firmar contratos com a administração pública e de receber recursos públicos. Esse período, contudo, poderá ser reduzido se a organização comprovar a realização de ações de combate ao racismo.
O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 1069/25, do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ). O texto original criava uma lista suja do racismo apenas no futebol. Laura Carneiro estendeu a medida para todos os esportes.
A relatora concordou com o argumento do autor de que consequências econômicas representam um marco histórico no combate ao racismo no esporte, uma vez que até o momento os casos têm sido tratados com “punições simbólicas e ineficazes”. “A iniciativa é muito bem-vinda, em um momento em que sociedade, poder público e entidades esportivas precisam se unir para dar um basta ao racismo”, afirmou Laura Carneiro.
Conforme o substitutivo, o cadastro será mantido pela autoridade federal responsável pela área do esporte, e a inclusão de nomes na Lista Suja do Racismo dependerá de:
- decisão condenatória em processo judicial; ou
- decisão da Justiça Desportiva.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
