A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 2% para 5% o percentual de vagas reservadas em estacionamentos públicos e privados para veículos que transportem pessoas com deficiência. A proposta também aumenta de 5% para 10% as vagas destinadas a pessoas idosas.
O projeto modifica os estatutos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa.
O texto aprovado é um substitutivo, ou seja, uma nova versão apresentada pela relatora, deputada Katia Dias (Republicanos-MG), para o Projeto de Lei 3185/23, da deputada Renata Abreu (Pode-SP).
Mudanças no texto original
Inicialmente, o projeto unificava a sinalização para vagas de idosos, gestantes, pessoas com deficiência e com transtorno do espectro autista, e reservava 15% das vagas em estacionamentos para esse público.
No entanto, Katia Dias observou que já existe uma reserva legal de vagas para idosos e pessoas com deficiência, nos termos das legislações específicas. Por isso, qualquer aumento deve seguir as normas existentes.
“Chamamos a atenção também para a possibilidade de que o aumento das reservas possa ter impactos negativos do ponto de vista urbanístico”, alertou a relatora. Isso poderia ocorrer, segundo a deputada, por uma possível pressão para se ampliar a oferta de vagas para substituir as reservadas.
Ainda conforme o substitutivo, o poder público promoverá campanhas de conscientização sobre o direito das pessoas com deficiência utilizarem as vagas reservadas em estacionamentos, independentemente do tipo de deficiência.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
