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Agência Câmara O Projeto de Decreto Legislativo 390/24 aprova o acordo assinado, em outubro de 2023, entre Brasil e os Países Baixos para compartilhamento de informações sigilosas. O documento define …
Projeto aprova acordo do Brasil com Países Baixos sobre informações sigilosas Leia mais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados Melo: medida busca um governo mais engajado nos momentos de maior desafio O Projeto de Lei 3906/24 impede que ministros permaneçam fora do país durante períodos …
Projeto exige que ministros permaneçam no país durante enfrentamento de crises em suas áreas Leia mais
Mario Agra / Câmara dos Deputados Fernanda Pessoa: cultivo de hortas é uma ferramenta educativa sobre preservação O Projeto de Lei 4075/24 cria o Programa Horta nas Mãos, com o …
Projeto prevê criação de hortas em escolas públicas e comunidades Leia mais
Depositphotos Excesso de fluxo geralmente causa muita cólica nas mulheres O Projeto de Lei 4137/24 permite que a trabalhadora com endometriose, mioma, pólipo ou outra doença que aumente o fluxo …
Projeto permite que empregada com endometriose se afaste do trabalho no início do período menstrual Leia mais
belchonock/DepositPhotos Informantes de ilícitos terão recomepensa de 10% das multas aplicadas O Projeto de Lei 2581/23, do Senado, prevê o pagamento de recompensa a quem voluntariamente fornecer informações sobre crimes …
Projeto prevê recompensa a informante que denunciar crimes no mercado financeiro Leia mais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Fernando Rodolfo é o autor da proposta O Projeto de Lei 3399/24 exclui, do Código de Processo Penal, as regras que tornam a prisão ilegal caso …
Projeto mantém legalidade de prisão mesmo sem audiência de custódia em 24 horas Leia mais
Bruno Spada/Câmara dos Deputados O deputado Messias Donato é o autor a proposta O Projeto de Lei 2660/24 obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a garantir a realização da …
Projeto garante cirurgia para reversão da cirurgia de mudança de sexo no SUS Leia mais
Cleia Viana / Câmara dos Deputados Marcos Tavares: muitos cuidadores familiares dedicam-se integralmente O Projeto de Lei 4091/24 institui auxílio financeiro ou benefício fiscal para cuidadores familiares de pessoas idosas …
Projeto institui auxílio financeiro para cuidador familiar de pessoa idosa ou com deficiência Leia mais
Mário Agra/Câmara dos Deputados Alex Manente: a medicina preventiva traz inúmeros benefícios O Projeto de Lei 4278/24 cria o Programa Nacional de Saúde Preventiva, com ações de prevenção, redução de …
Projeto cria programa nacional de saúde preventiva no SUS Leia mais
Mario Agra / Câmara dos Deputados Duarte Jr.: poder público deve trabalhar para erradicar a pobreza O Projeto de Lei 135/25 cria o Programa Mesa Humanitária, para oferecer alimentação gratuita …
Projeto cria programa para oferecer alimentação gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade social Leia mais