CCJ aprova exigência de justificativa técnica para rejeição de laudos periciais por juízes

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Delegado Marcelo Freitas é o relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de …

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Comissão aprova projeto que proíbe cobrança de matrícula em cursos sem data de início definida

Mario Agra / Câmara dos Deputados Paulão: é injusto e desleal exigir o pagamento de matrículas sem oferecer garantia A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou …

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Comissão aprova compartilhamento de imagens de monitoramento particulares com órgãos de segurança

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Pedro Aihara é o relator da proposta A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1336/25 que estimula …

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Comisão aprova prioridade de telemedicina para pessoas com câncer em caso de atraso na consulta presencial

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Laura Carneiro, relatora da proposta na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto …

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