Direitos do consumidor no financiamento de carros
Vídeos que viralizaram nas redes sociais mostram sempre o mesmo roteiro: um vendedor de carros usados risca o papel com uma caneta. Do outro lado da mesa, o cliente ouve valores de entrada, prestações e prazos do financiamento. A negociação segue com ajustes de taxas, parcelas e descontos, até ser fechada com um aperto de mãos.
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Nos comentários dessas publicações, diversos internautas questionam a quantia paga pelos consumidores, que muitas vezes ultrapassa o valor do próprio veículo.
“O carro ele paga os R$ 50 mil, mas esqueceu de avisar que os R$ 35 mil financiados viram mais de R$ 70 mil”, diz um comentário.
“Cai quem quer, mas em nenhum momento ele fala que vai ficar 60 vezes de R$ 1.200, o que dá R$ 72 mil”, comenta outro.
O formato dos vídeos chama atenção e, embora não necessariamente envolva irregularidades, especialistas alertam que esse tipo de negociação pode dificultar a compreensão dos clientes sobre o custo total do financiamento.
Nesta reportagem, o g1 explica quais são as obrigações dos vendedores ao apresentar um financiamento, quais são os direitos do consumidor e como calcular o custo real de um empréstimo para evitar um mau negócio na compra de um carro usado.
O g1 também ouviu Daniel Ribeiro, vendedor que aparece nos vídeos que viralizaram, para apresentar sua versão sobre as negociações.
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O que diz a lei
Me senti enganado, posso recorrer?
Cuidados na hora de financiar
De olho nas parcelas — e nos juros também
O que diz o vendedor
Veja o checklist do carro usado
O consumidor tem de ficar de olho para garantir seus direitos ao financiar um veículo
Divulgação
O que diz a lei
“O consumidor tem direito à informação adequada e clara sobre todos os elementos relevantes da contratação, especialmente preço, encargos, juros, custo efetivo total e consequências econômicas do negócio”, explica Jefferson Leão, advogado da Poliszezuk Advogados.
🔎 O chamado custo efetivo total (CET) representa o valor real de um financiamento. Ele inclui juros, tarifas, impostos e quaisquer outras despesas da operação. (Entenda mais abaixo)
Segundo Leão, omitir informações durante a negociação verbal e apresentá-las apenas no contrato, de forma a confundir o consumidor, é uma prática vedada pela lei. Assim, é necessário que todos os custos e informações estejam claros, tanto na conversa quanto na documentação.
“Quando o vendedor destaca apenas as parcelas mensais ou vantagens aparentes, sem explicar o custo total do financiamento, há risco de violação do dever de transparência”, explica o advogado.
Especialistas alertam que o vendedor também tem a obrigação de fornecer todas as informações sobre o veículo que está sendo vendido.
“Caso o vendedor omita informações sobre o estado do veículo, as formas de pagamento, não cumpra o que foi ofertado ou descumpra os termos de garantia, isso fere as regras de proteção ao consumidor, que pode exigir o cumprimento da oferta ou o cancelamento da compra”, explica Joana D’Arc Pereira, assessora técnica do Procon-SP.
A assessora também alerta para outra prática comum que fere o direito do consumidor: a venda casada. “É uma prática abusiva, por exemplo, a imposição de um seguro específico da loja”, alerta.
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É preciso somar todos os custos da prestação de um financiamento
Cacá Trovó/EPTV
Me senti enganado, posso recorrer?
Sim. Segundo Arystóbulo Freitas, sócio da Arystóbulo Freitas Advogados, o consumidor pode entrar na Justiça para pedir a redução dos juros, dos encargos ou de qualquer acréscimo do contrato. Também é possível solicitar a ampliação do prazo de pagamento previsto no contrato original.
“Em casos de abuso na venda do veículo — inclusive quando o financiamento apresenta valores diferentes dos acordados —, o consumidor pode pedir a revisão do contrato para adequá-lo à proposta apresentada pelo vendedor”, explica.
O advogado alerta que o comprador deve guardar toda e qualquer anotação feita pelo vendedor durante a negociação — inclusive solicitando que o profissional entregue essas anotações. “O comprador também deve ler com atenção todas as condições da venda e do financiamento”, diz.
A rescisão do contrato, com a restituição integral dos valores pagos, e a possibilidade de indenização por perdas e danos também podem ser reivindicadas, a depender do caso.
“Não se pode descartar, ainda, a ocorrência de dano moral, sobretudo quando a prática envolve engano relevante ou comprometimento financeiro significativo do consumidor”, diz Leão, da Poliszezuk Advogados.
De acordo com o especialista, o direito do consumidor “não exige prova de intenção dolosa” — ou seja, o cliente não precisa comprovar que o vendedor agiu de propósito para enganá-lo: se a forma como o negócio for apresentado puder confundir o consumidor, já pode ser considerada irregular.
Segundo Leão, embora o direito brasileiro não proíba a persuasão comercial — estratégias usadas pelos vendedores para convencer o consumidor a comprar um produto ou serviço —, a lei exige que ela seja exercida com transparência, lealdade e boa-fé.
“Sempre que esses limites são ultrapassados, especialmente em operações financeiramente complexas, pode haver responsabilização civil, revisão do contrato e indenização ao consumidor”, alerta Leão.
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Descuidos na hora de financiar o carro podem virar dor de cabeça
Divulgação
Cuidados na hora de financiar
Os especialistas consultados pelo g1 também alertam para os cuidados necessários para evitar financiamentos que possam comprometer o orçamento.
Segundo Wanessa Guimarães, planejadora financeira CFP pela Planejar, a regra tradicional do mercado financeiro é comprometer, no máximo, 30% da renda líquida mensal com todas as dívidas. Isso significa considerar não apenas as prestações do financiamento do veículo, mas também outros parcelamentos, como cartão de crédito e empréstimos.
“Para o financiamento do carro, isoladamente, o recomendável é não ultrapassar 15% da renda, já que o veículo traz custos adicionais inevitáveis, como seguro, IPVA, manutenção e combustível, que juntos podem representar outros 10% a 15% da renda”, explica.
Veja algumas simulações:
A planejadora também alerta que, embora uma entrada maior reduza o valor financiado e possa diminuir o total de juros pagos, gastar todas as economias ainda representa um risco.
“Quem zera o colchão financeiro para dar uma entrada grande fica vulnerável. Qualquer imprevisto — como uma doença ou uma demissão — pode levar ao atraso das parcelas, gerando multa, juros de mora e até nome negativado”, alerta.
Veja abaixo como o tamanho do pagamento inicial pode influenciar o financiamento. As simulações foram feitas por Guimarães e consideram dois diferentes valores de entrada para o financiamento de um carro de R$ 50 mil.
infográfico com simulações de financiamento de veículo
Arte / g1
Nesse cenário, o consumidor que consegue pagar R$ 25 mil (50%) de entrada, pode pagar R$ 11,3 mil a menos em juros e ter uma parcela 44% menos do que quem paga um valor inicial de R$ 5 mil (10%).
Ou seja, o mesmo carro pode ter um custo total de R$ 75,4 mil ou de R$ 64,1 mil, a depender do valor pago na entrada.
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De olho nas parcelas — e nos juros também
Outro ponto de atenção, alerta Guimarães, é o chamado Custo Efetivo Total (CET). Ele representa o valor real de um financiamento e é composto por:
Taxa efetiva mensal de juros
Taxa dos juros por atrasos
Total de encargos previstos para o atraso no pagamento
Montante das prestações
Segundo Guimarães, uma diferença de apenas 0,6 ponto percentual na taxa de juros mensal pode representar mais de R$ 7,6 mil de impacto no bolso do consumidor.
“Por isso, a pergunta certa ao banco não é ‘qual é a taxa?’, mas sim ‘qual é o CET?’”, aconselha.
O documento também precisa trazer o prazo de validade da oferta — que deve ser, no mínimo, de dois dias —, e os dados do fornecedor, incluindo o nome, endereço físico e endereço eletrônico.
⚠️ Vale lembrar que o CET deve ser apresentado em toda operação de crédito, e não apenas no financiamento de veículos.
Além disso, alerta a planejadora financeira CFP da Planejar Paula Bazzo, também é preciso atenção ao prazo de financiamento — que também influencia diretamente no montante de juros pago em um financiamento.
Na prática, quanto maior é o prazo e o número de parcelas, maior tende a ser o valor pago em juros.
“O prazo do financiamento costuma ser subestimado. Apesar de um período mais longo resultar em parcelas menores, a vantagem não é tão significativa”, diz Bazzo.
Abaixo, veja simulações feitas por Guimarães e Bazzo, respectivamente, que mostram a diferença do valor pago ao ser considerada a taxa anunciada pelo vendedor e o CET e como a quantidade de parcelas pode impactar o montante pago em juros.
infográfico com simulações de financiamento de veículo
Arte / g1
infográfico com simulações de financiamento de veículo
Arte / g1
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O que diz o vendedor
O g1 entrou em contato com o vendedor Daniel Ribeiro, que aparece com clientes nos vídeos que viralizaram, para apresentar sua versão sobre as negociações. O empresário tem uma loja em Curitiba e costuma produzir vídeos para as redes sociais.
Questionado se informa o custo efetivo total (CET) aos compradores — um dos pontos levantados por internautas nos comentários de seus vídeos —, Ribeiro afirma que seus clientes recebem o documento do banco.
“Eu não vendo dinheiro, eu vendo o carro. O banco imprime a CET, que lá tem todos os encargos: IOF, taxa, seguro prestamista, inclusão de gravame [registro de que o veículo foi dado como garantia em caso de não pagamento], alienação fiduciária [que garante que o banco é proprietário do carro até que a dívida seja quitada], mais a taxa aplicada, a quantidade de vezes. E o cliente assina essa CET de forma digital”, diz.
Ribeiro destaca ainda que o contrato é enviado junto ao carnê, de forma que os clientes podem “esmiuçar toda e qualquer dúvida” no documento.
“Eu também costumo deixar claro qual é a taxa de juros que meu cliente está pagando, qual é a quantidade de vezes, e eu faço sempre a conta do valor final em todas as minhas negociações”, acrescenta o vendedor.
Questionado sobre as informações do CET não aparecerem nos vídeos, Ribeiro afirma que cada negociação é única.
“Eu vendo uma média de 150 carros no mês. Tem cliente que tem essa dor, que quer saber esse questionamento; tem cliente que só quer saber se foi aprovado o financiamento; tem cliente que só quer saber se a parcela cabe no orçamento dele”, diz.
O vendedor reforça ainda que seu trabalho é “facilitar a jornada de compra” dos clientes e trazer clareza para a transação.
“Ele [o cliente] tem que saber o valor que está financiando, o valor da taxa de juros, o valor da parcela, a quantidade de vezes. E isso é esmiuçado na negociação. Eu viro a tela do computador para todos os meus clientes. Esse é o meu formato de negociação há mais de cinco anos”, acrescenta.
Por fim, ao ser questionado se acredita que os consumidores concluem a negociação com pleno entendimento do CET e cientes de que os custos vão além das taxas bancárias, Ribeiro afirma que a compreensão final cabe ao consumidor.
“Eu sou responsável por fazer a minha parte. A minha parte é esmiuçar isso, é trazer clareza para o cliente. Agora, se o cliente compreende, cabe a ele. Eu não sou professor deles, eu sou empresário, e cabe a mim trazer clareza e eu faço isso com toda certeza”, conclui.
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Vai comprar um carro usado? Veja o checklist
Além do valor pago no veículo, o consumidor também deve ter atenção a diversos outros fatores na hora de comprar um carro seminovo. Existem cuidados importantes que ajudam a reduzir as chances de levar um problema para casa.
Veja, abaixo 15 orientações essenciais para quem está pensando em fechar negócio:
Solicite o laudo cautelar: ao comprar o carro em lojas, peça um laudo cautelar. Esse documento serve para verificar a origem do veículo e identificar se há multas ou pendências que impeçam a venda.
Avalie o estado dos pneus e do interior: observe se o desgaste dos pneus, bancos e volante é compatível com a quilometragem informada. Sinais de desgaste excessivo podem indicar adulteração.
Confira a originalidade dos componentes: verifique se as numerações dos vidros, faróis, lanternas e demais peças são compatíveis entre si. Diferenças podem indicar substituições, que devem ser esclarecidas com o vendedor.
Veja o funcionamento do ar-condicionado e de todos os vidros elétricos.
Faça um teste de condução: sempre que possível, peça para dirigir o carro e avalie se o funcionamento está adequado.
Peça o histórico de revisões: solicite informações sobre a última revisão, o que foi trocado e onde o serviço foi realizado, além do histórico completo de manutenções.
Verifique a bateria: confira se a bateria é nova. Caso seja, pergunte o motivo da troca, pois pode haver algum problema elétrico sendo mascarado.
Observe a carroceria: analise as bordas em busca de ferrugem ou sinais de pintura mascarando imperfeições.
Avalie a pintura à luz do dia: observe o carro na luz do sol para identificar diferenças de tonalidade ou partes foscas, o que pode indicar repintura.
Cheque os itens obrigatórios: verifique a presença de estepe, macaco e chave de roda. Se estiverem novos, questione o vendedor sobre o motivo.
Inspecione os cintos de segurança: observe a integridade dos cintos, já que em alguns casos eles precisam ser substituídos após colisões.
Leve a um mecânico de confiança: se possível, peça para um mecânico avaliar o carro ou leve o veículo até um profissional antes de fechar o negócio.
Atenção à garantia legal: ao comprar em uma loja de seminovos, há garantia para vícios ou defeitos ocultos que apareçam no prazo de três meses.
Confira o óleo do motor: Ele precisa estar límpido e dentro do nível especificado pelo fabricante
Verifique borrachas de portas e vedações: Umidade que invade a cabine pode danificar estofamento.
