A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1301/25, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O objetivo é ampliar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) a serviços de saúde por meio da oferta de prestadores privados em troca de redução em tributos federais. A MP perde a vigência no próximo dia 26 e deve ser votada ainda pelo Senado.
Segundo o texto, o programa funcionará até 31 de dezembro de 2030 e a renúncia fiscal estimada será de R$ 2 bilhões ao ano a partir de 2026. Embora os procedimentos possam ser realizados já a partir deste ano, as deduções do imposto a pagar ou em débito começam em 2026.
O substitutivo do relator na comissão mista, senador Otto Alencar (PSD-BA), cria novas regras para ampliar o acesso ao tratamento de diálise no SUS.
Para o relator da MP em Plenário, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), a alta demanda do sistema público por cirurgias é um dos principais desafios do Sistema Único de Saúde (SUS) . “O SUS, enquanto patrimônio público do Brasil, deve ser constantemente fortalecido com orçamento prioritário e estratégico”, disse.
A deputada Ana Pimentel (PT-MG) disse que todas as vezes que o País investiu no SUS a vida da população brasileira melhorou. “Foi assim com saúde da família, com Samu e agora com esse programa fundamental que precisa ser votado hoje”, afirmou.
O líder do PSB, deputado Pedro Campos (PE), disse que é fundamental votar o texto para dar tranquilidade para o ministério continuar levando especialistas e atendimento à saúde especializada. Ele lembrou que a medida perderá a vigência na próxima sexta-feira (26).
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, lembrou que a pandemia de Covid-19 gerou uma demanda reprimida na área das especialidades. “Muitos atendimentos, cirurgias e várias patologias não puderam ser atendidas. O que o governo está fazendo é agilizar, acelerar”, afirmou.
Jandira Feghali lembrou que o programa está começando agora e que ainda é necessário intensificar a relação com estados e municípios.
Críticas
O deputado Gilson Marques (Novo-SC) citou o que considera pontos negativos do texto. “Ele fortalece uma estrutura burocrática e cara da Anvisa, traz mais estrutura estatal através de cargos públicos”, disse. Mas, ainda assim, afirmou que em geral a medida melhora o sistema atual.
Porém, o deputado Dr. Frederico (PRD-MG) afirmou que a medida é um projeto ineficaz e ineficiente. “Não traz mecanismos sólidos de auditoria, dispensa de licitação, concentração de atendimento em grandes hospitais privados, preferência de atendimento a paciente rentável dos sistemas em troca de benefícios fiscais”, disse.
Segundo ele, o texto é um claro exemplo de medida populista e marketeira do governo federal.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, reforçou o discurso de que a medida é eleitoreira. “Médicos podem ser distribuídos conforme interesses políticos e não por critérios técnicos”, declarou.
Segundo o deputado Odair Cunha (PT-MG), ter mais especialistas, com diagnóstico rápido e tratamento eficaz, é fundamental para os usuários do SUS. “Queremos ver esta matéria aprovada nesta noite na Câmara e no Senado”, afirmou.
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