A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) projeto de lei que assegura acessibilidade e atenção especial a crianças e adolescentes com deficiência na implantação de medidas de combate à violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), o Projeto de Lei 4028/25 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS).
A relatora afirmou que a proposta consolida o arcabouço jurídico que sustenta uma educação inclusiva e protetiva, orientada por valores de igualdade, acessibilidade e respeito às diferenças. “É uma pequena alteração, mas um grande avanço para crianças e adolescentes com deficiência. Garantir para elas acessibilidade, capacitação dos profissionais para identificar violências, acolher e entender demandas é fundamental”, disse.
Segundo a deputada, a proposta reforça o dever de atuação integrada entre União, estados e municípios na execução de políticas públicas voltadas à proteção de crianças e adolescentes com deficiência.
A mudança que assegura essa atenção especial ocorrerá na Lei 14.811/24. Essa lei remete aos municípios e ao Distrito Federal, em cooperação federativa com os estados e a União, a adoção de medidas de prevenção e combate à violência contra crianças e adolescentes em estabelecimentos educacionais ou similares, públicos ou privados.
Para os fins da lei, são consideradas violências contra crianças e adolescentes o bullying, as violências física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial, conforme definidas na Lei 13.341/17.
Também devem ser combatidas as violências domésticas definidas pela Lei 14.344/22.
