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Três mulheres são condenadas por fraude milionária contra o INSS usando ‘fábrica’ de documentos falsos

Agência do INSS em Vitória Carlos Palito/ TV Gazeta Três pessoas foram condenadas pela Justiça Federal por fraude milionária contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Espírito Santo. …

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Projeto ajusta reforma tributária para beneficiar pequeno agricultor que atua na cadeia do biocombustível

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Nilto Tatto, autor da proposta O Projeto de Lei Complementar 33/25 altera a regulamentação da reforma tributária (Lei Complementar 214/25) para incentivar a participação …

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Projeto tipifica violência obstétrica como crime e prevê pena de até 15 anos de prisão

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados José Guimarães defende a criação dos tipos penais O Projeto de Lei 1763/25 altera a legislação penal para tipificar o crime de violência obstétrica, estabelecendo penas …

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