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Estados e municípios terão de adotar critérios de transparência para executar emendas em 2026, diz Dino

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) que estados e municípios também terão que adotar medidas para garantir maior transparência e rastreabilidade na execução …

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Comissão debate impactos da regulamentação da inteligência artificial nos direitos culturais e na economia criativa

Depositphotos A economia criativa representa mais de 3% do PIB A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir os impactos do projeto …

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