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Governo paga R$ 5 bilhões ao ano em BPC para pessoas com renda acima do limite legal, diz TCU

Pagamentos correspondem a 6,3% dos beneficiários do programa. TCU aponta atrasos em correções de irregularidades e dificuldades de controle dos beneficiários. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou pagamentos …

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Câmara aprova projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Amom Mandel, relator do projeto A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com …

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Saque-aniversário do FGTS: quais são as novas regras? Veja datas, valores e mais perguntas e respostas

Medida provisória, que será publicada nesta sexta-feira, libera dinheiro retido no fundo de quem optou pelo saque-aniversário e foi demitido a partir de janeiro de 2020. Saiba se você terá …

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Câmara analisa criação da Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência; acompanhe

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados começou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora o Projeto de Lei 3648/04, que permite …

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Estudo da Câmara mostra aumento da destinação das emendas de bancadas estaduais para área de custeio

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Até 2000, a maioria das emendas estaduais eram destinadas a ações estruturantes As emendas de bancadas estaduais ao Orçamento da União têm se concentrado no atendimento …

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