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Projeto suspende portaria que regulariza ocupação em florestas públicas por povos tradicionais

Renato Araujo/Câmara dos Deputados Coronel Fernanda é a autora da proposta O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 68/25 suspende a portaria do governo federal que definiu os procedimentos administrativos para …

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Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado

Mário Agra/Câmara dos Deputados André Figueiredo quer a coibir a oligarquização do poder político por grupos familiares O Projeto de Lei Complementar 138/24 proíbe que parentes ocupem, ao mesmo tempo …

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