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Comissão aprova MP que transforma Autoridade Nacional de Proteção de Dados em agência reguladora

Geraldo Magela/Agência Senado Deputados Carlos Zarattini e Reginaldo Lopes com o relator da MP, senador Alessandro Vieira A medida provisória que transforma em agência reguladora a Autoridade Nacional de Proteção …

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Congresso realiza sessão nesta quinta-feira para votar Orçamento de 2026 e créditos suplementares

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão conjunta do Congresso Nacional O Congresso Nacional reúne-se em sessão conjunta nesta quinta-feira (18), às 12 horas, para votar o Projeto de Lei …

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Comissão de Constituição e Justiça aprova aumento da pena pelo crime de ultraje a culto

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Marco Feliciano: penas atuais são “demasiado brandas” A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de …

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União Europeia chega a acordo inicial sobre salvaguardas agrícolas mais rigorosas entre a UE e o Mercosul

O que está em jogo para o agro brasileiro no acordo UE-Mercosul A União Europeia chegou a um acordo provisório nesta quarta-feira (17) sobre os mecanismos de salvaguardas de produtos …

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