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Redução de penas dos condenados pelo 8 de janeiro representa “virada de página” para o Brasil, diz Motta

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que decidiu pautar o projeto de lei que reduz …

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Projeto aprovado determina inclusão do devedor contumaz em cadastro da Receita; saiba mais

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/22 estabelece que a Receita Federal deverá incluir o devedor frequente (contumaz) em seus cadastros, sem prejuízo do cadastro …

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Devedor contumaz será impedido de obter benefícios fiscais; saiba mais sobre o texto aprovado

O contribuinte condenado administrativamente como devedor contumaz será impedido de contar com qualquer tipo de benefício fiscal, inclusive uso de prejuízo fiscal para quitar tributos; de participar de licitações públicas; …

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