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Mário Agra/Câmara dos Deputados Pazuello: medida compensa perdas e reafirma a importância da vítima no processo penal O Projeto de Lei 3271/24 determina a destinação de pelo menos 30% da …
Projeto destina 30% de remuneração de preso para reparação a vítima Leia mais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Allan Garcês: pena será aumentada se crime for praticado por familiar da vítima O Projeto de Lei 2651/24 fixa pena de reclusão de um a cinco …
Projeto prevê prisão de quem divulgar imagens de suicídio ou automutilação Leia mais
Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado José Guimarães, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3108/24 institui a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes …
Projeto institui a Política Nacional de Memória e Reparação a vítimas de chacinas Leia mais
Rovena Rosa/Agência Brasil Trecho da Via Dutra (BR-116) Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (13) a Lei 15.099/25, que dá o nome de Domingos Rosa dos Santos à passarela …
Lei dá o nome de Domingos Rosa dos Santos a passarela da Via Dutra em Guararema (SP) Leia mais
Depositphotos Dívidas estaduais somam atualmente mais de R$ 765 bilhões O presidente Lula sancionou, com vetos, a Lei 212/25, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados …
Sancionada lei que institui programa de renegociação de dívidas dos estados Leia mais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Gisela Simona, relatora da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou proposta que proíbe instituições financeiras de estabelecerem em contrato que …
Comissão aprova projeto que responsabiliza bancos por bens dados em garantia pelo cliente Leia mais
Ricardo Stuckert /Presidência da República No centro da foto, o relator Renan Ferreirinha, o presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, com a lei sancionada O presidente Luiz …
Sancionada lei que proíbe o uso de celular em escolas Leia mais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.101/25, que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio. A norma foi publicada no Diário Oficial da …
Sancionada lei que institui 25 de setembro como o Dia Nacional do Rádio Leia mais
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Eriberto Medeiros A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em …
Comissão aprova projeto que inclui vacinação domiciliar de idosos no calendário oficial de vacinação Leia mais
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O relator, deputado Ossesio Silva A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o “Selo …
Comissão aprova selo para identificar empresas que promovam direitos dos idosos Leia mais