A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou audiência pública para debater melhorias na política nacional de busca por pessoas desaparecidas. O foco principal da reunião foi o desaparecimento forçado — uma prática ainda pouco conhecida no Brasil, mas que afeta milhares de famílias e carece de reconhecimento jurídico específico.
Simone Rodrigues, do Observatório Desenvolvimento de Pessoas da Universidade de Brasília, explicou que o desaparecimento forçado envolve a omissão ou o envolvimento direto de agentes do Estado. “O Brasil não possui um tipo penal específico para esse crime, o que o torna invisível aos olhos da justiça”, afirmou.
Projeto da Câmara
Bruna Martins Costa, da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6240/13, que prevê a inclusão do desaparecimento forçado no Código Penal como crime autônomo.
O texto aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça. “A proposta cria um tipo penal específico, ou seja, cria uma regra que prevê a punição por responsabilidades de ação do Estado que dá causa ao desaparecimento de pessoas”, explica o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator do projeto.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Reimon (PT-RJ), que pediu a realização da audiência, lembrou que esse tipo de crime tem raízes no período da ditadura militar, quando pessoas eram sequestradas, torturadas e mortas sem que seus corpos fossem encontrados.
