A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (11), audiência pública sobre as implicações econômicas e logísticas decorrentes da circulação de veículos de carga no município de Foz do Iguaçu (PR) fora do Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre.
O acordo, firmado entre países da América do Sul, regulamenta o transporte rodoviário de cargas e passageiros entre fronteiras.
O debate foi solicitado pelo deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e está previsto para as 16 horas, em plenário a ser definido.
O tratado busca:
- harmonizar normas administrativas para veículos, motoristas e empresas transportadoras;
- reduzir barreiras burocráticas e aduaneiras; e
- garantir segurança jurídica e operacional para o transporte de cargas e passageiros.
“A ausência de regulamentação específica para veículos de carga fora do acordo tem gerado entraves operacionais, impactos na mobilidade urbana, além de potenciais riscos à segurança viária e ao desenvolvimento urbano da região”, afirma Toninho Wandscheer.
