Acordo UE-Mercosul passa a valer no Brasil: o que muda para o agro
O acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul passa a valer de forma provisória no Brasil nessa sexta-feira (1°). Com isso, o agronegócio brasileiro, alvo de forte resistência de produtores europeus, passa a se beneficiar nas exportações para o mercado europeu.
➡️ O acordo elimina as tarifas de importação de 77% dos produtos agropecuários que a UE compra do Mercosul. A redução será gradual, em prazos que vão variar de quatro a 10 anos, a depender do produto.
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Entre os itens que vão passar a ter taxa zero, estão frutas, sucos, peixes, crustáceos, óleos vegetais e café solúvel e moído — o café em grão já entra na Europa sem taxa.
Outros produtos terão redução de imposto, mas condicionada a cotas de exportação. É o caso de carne bovina, frango e porco, que são considerados produtos “sensíveis” pelos europeus por competirem diretamente com a produção local.
Os produtores da UE desses setores são justamente os que resistem ao acordo, mesmo após sua assinatura em 17 de janeiro. Por pressão deles e de ambientalistas, o Parlamento europeu enviou o tratado para o Tribunal de Justiça do bloco, o que deve atrasar sua implementação definitiva .
Ainda assim, a aplicação provisória já permite o início da redução das tarifas. Ao longo dos últimos meses, o g1 conversou com diversos setores do agro brasileiro para entender os potenciais benefícios do acordo e suas limitações.
Mesmo os segmentos que já exportavam com tarifa zero para a UE avaliam positivamente o tratado, pois, segundo eles, acordos comerciais não se limitam à redução de tarifas, mas também abrem espaço para ampliação de investimentos bilaterais.
A seguir, veja como fica o acordo para:
Frutas;
Café;
Carnes;
Sucos;
Soja e celulose.
10 produtos do agro que o Brasil mais vende para a União Europeia.
Arte/g1
🍇🍋🟩Frutas devem ganhar espaço na Europa
Os exportadores de frutas estão entre os setores que mais devem se beneficiar do tratado. A uva brasileira, por exemplo, passará a entrar na União Europeia com tarifa zero a partir dessa sexta (1º), diz Luiz Roberto Barcelos, diretor da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas).
Outros produtos como abacate, limão, melão, melancia e maçã terão tarifas zeradas de 4 a 7 anos. O cronograma ficou assim:
🍇uva: tarifa de 11% zera imediatamente;
🥑abacate: taxa de 4% zera em 4 anos;
🍋🟩limão: imposto de 14% zera em 4 anos;
🍉melão e melancia: taxa de 9% zera em 7 anos;
🍎maçã: taxa de 10% zera em 10 anos.
Segundo Barcelos, a medida tende a impulsionar o consumo de frutas brasileiras no continente europeu, ao reduzir os custos para os importadores.
“O Brasil exporta frutas como melão e melancia em períodos de entressafra europeia, além de frutas tropicais que não são produzidas localmente, o que reduz riscos de competição direta com produtores do bloco”, afirma.
☕ Café solúvel e moído se beneficiam
Nesse setor, os cafés solúvel e moído são os que mais devem ganhar com o acordo, pois o produto em grão, que representa 97% das vendas para a Europa, já entra no bloco sem tarifa.
A UE aplica uma taxa de importação de 9% sobre o café solúvel brasileiro e de 7,5% sobre o torrado e moído. Mas, a partir dessa sexta, essas taxas vão começar a cair todos os anos, até zerar em 2030.
“Cada ano, a taxa cairá 25%. No quinto ano, será zerada completamente”, disse ao g1 Marcos Matos, diretor-geral do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé).
“O nosso maior concorrente em café solúvel, o Vietnã, já tem tarifa zero. Então, o acordo pode tornar nosso solúvel mais competitivo na Europa”, destaca.
Para ele, mesmo que quase todas as exportações já sejam isentas de tarifa, os benefícios de um tratado comercial não devem ser subestimados.
“Um acordo comercial é mais do que redução de tarifas. No setor de café, isso representa, por exemplo, a possibilidade de um grande grupo empresarial investir em fábricas no Brasil, de produzir seus blends aqui”, afirma.
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🥩Carnes têm potencial limitado
Já o potencial de aumento das exportações de carnes é mais restrito, seja pelas cotas que condicionam a redução de tarifas, seja pelas regras que a UE aprovou para proteger seus pecuaristas.
Atualmente, a França lidera a produção de carne bovina na Europa, enquanto a Polônia ocupa a dianteira na produção de frango. O Brasil é o maior exportador global desses dois tipos de carnes e, há anos, consegue ofertá-los a preços mais baixos do que seus concorrentes.
Tradicionalmente, a carne bovina brasileira tem dois tipos de tarifação na UE. Uma delas é a cota Hilton, destinada a cortes nobres, que permite ao Brasil exportar 10 mil toneladas por ano com uma taxa de 20%. Com o acordo, esse percentual será zerado, informou a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec).
Outros tipos de carne pagavam tarifa de 12,8% mais 221,1 euros por 100 kg. Com o acordo, essa cobrança é substituída por uma cota conjunta para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai de até 99 mil toneladas anuais, com tarifa de 7,5% — bem abaixo das 128 mil toneladas que o Brasil exportou sozinho para a UE no ano passado.
Em dezembro do ano passado, a diretora de relações internacionais da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori, disse que a nova cota é pequena, mas que o acordo em si fortalece as relações com a UE.
Já Roberto Perosa, presidente da Abiec, questionou em janeiro se o mercado terá “apetite” para crescer além do patamar atual ou se o acordo servirá sobretudo para reduzir o imposto sobre o que já é exportado, melhorando margens de lucro sem ampliar volumes.
Como ficam as carnes de aves
Uma lógica semelhante vai funcionar para as carnes de aves. Até então, o setor contava com diferentes cotas de acesso à União Europeia: no caso do frango in natura, por exemplo, o país exporta até 15.050 toneladas com tarifa zero, enquanto os volumes excedentes pagam 1.024 euros por tonelada.
A partir dessa sexta, contudo, o Brasil passa a ter, junto a outros países do Mercosul, uma cota anual de exportação de 180 mil toneladas com tarifa zero.
A cota começa menor no primeiro ano e cresce em parcelas anuais iguais até atingir o total no sexto ano, segundo a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA). As exportações fora dessa cota continuarão sujeitas às tarifas atuais.
“O que teremos com o Mercosul é outra cota, será adicional”, disse a entidade, em dezembro. “Se o acordo for implementado com previsibilidade e respeito às regras, há espaço concreto para aumento das exportações brasileiras de carne de frango”, concluiu a ABPA.
Veja um raio X das exportações do agro brasileiro para o bloco europeu
🧃Sucos terão tarifa zero em 10 anos
No setor de sucos de laranjas, os principais produtos exportados terão redução gradual de tarifas até chegar a zero em 7 a 10 anos. As alíquotas vigentes até então variavam de 12,2% a 33,6%, com algumas categorias sujeitas a um valor adicional por quilo.
“Em cinco anos, já alcançaremos uma tarifa 50% menor do que a praticada hoje, o que é relevante”, disse o diretor-executivo da CitrusBR, Ibiapaba Netto, em dezembro.
Segundo a associação, a diminuição das taxas deve gerar uma economia tarifária de aproximadamente US$ 250 milhões — o equivalente a cerca de R$ 1,3 bilhão — nos primeiros cinco anos de vigência para as exportações brasileiras de suco de laranja.
➡️ Soja e celulose
A soja e os produtos florestais são, respectivamente, o segundo e o terceiro itens mais exportados pelo Brasil à UE, atrás apenas do café. Eles já têm tarifa zero na Europa, mas associações setoriais celebraram o acordo.
“Trata-se de uma negociação construída ao longo de muitos anos, que agora dá mais um passo estratégico para aproximar duas regiões, em um momento de escala do protecionismo e forte enfraquecimento do multilateralismo como conhecíamos até então”, diz Paulo Hartung, presidente executivo da Ibá (Indústria Brasileira de Árvores)
“No caso da celulose, […] o ganho está mais ligado ao ambiente geral, com maior previsibilidade e segurança nas relações comerciais entre os blocos.”
Já a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec) disse que “o acordo poderá reduzir custos e ampliar a priorização dos produtos brasileiros, reforçando a competitividade do país nesses mercados”.
Blindagem do agro europeu incomodou
Em dezembro, a UE aprovou uma série de proteções aos seus produtores rurais, conhecidas como “salvaguardas”, que incomodaram o agro brasileiro.
Em resumo, elas preveem que os benefícios tarifários do Mercosul no acordo podem ser suspensos temporariamente, caso a UE entenda que isso esteja prejudicando algum setor do agro local.
Ainda em dezembro, Sueme Mori da CNA disse que as salvaguardas são preocupantes.
Isso porque elas podem limitar as exportações brasileiras para o mercado europeu, o que é contraditório, em um momento em que se espera assinar um acordo de livre comércio.
Ela esclareceu que as salvaguardas não serão acrescentadas ao acordo que foi negociado entre as partes, mas que farão parte de um regulamento interno da UE.
Na prática, se as importações de um determinado produto agrícola considerado sensível aumentarem em 5%, na média de 3 anos, a UE poderá abrir uma investigação para avaliar a possível suspensão dos benefícios.
Na proposta original da comissão, divulgada em outubro, esse limite era maior, de 10%.
Os integrantes da comissão também reduziram o tempo de duração dessas investigações: de 6 para 3 meses, em geral, e de 4 para 2 meses, para produtos sensíveis.
“Isso permite à União Europeia aplicar penalidades de forma muito mais rápida, dando menos tempo aos países do Mercosul para se explicarem e se defenderem”, diz Leonardo Munhoz, pesquisador do Centro de Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A comissão também propôs uma nova regra que obriga os países do Mercosul a adotar as mesmas normas de produção exigidas na União Europeia.
Segundo Munhoz, essa cláusula não estava prevista no acordo original e pode gerar insegurança jurídica. “A UE pode questionar, por exemplo, se o Brasil usar defensivos agrícolas ou fertilizantes que não são utilizados na Europa”, exemplificou.
Para a ABPA, essas proteções não eliminam o potencial de exportação, mas podem ter algum efeito sobre a previsibilidade, dependendo de como forem aplicadas.
“Do ponto de vista do Brasil, o que defendemos é que qualquer salvaguarda seja estritamente técnica, transparente e baseada em critérios objetivos, de forma a não transformar um mecanismo excepcional em barreira disfarçada”, disse a ABPA, ao g1.
Acordo que se arrasta desde os anos 90
O acordo de livre comércio UE-Mercosul não vale apenas para produtos agrícolas, mas este setor tem protagonizado boa parte dos embates.
As discussões começaram em 1999 e foram paralisadas depois de um acordo inicial alcançado em 2019. As conversas só foram retomadas em 2024, a pedido da Comissão Europeia.
O acordo foi, então, anunciado no fim de 2024, o que encerrou o período de negociações e inaugurou o de aprovações pelos países. Em janeiro, o tratado foi assinado e entra em vigor de forma provisória nessa sexta.
“É um acordo que envolve praticamente 722 milhões de habitantes e US$ 22 trilhões de Produto Interno Bruto (PIB). É uma coisa extremamente importante, possivelmente seja o maior acordo comercial do mundo”, disse o presidente Lula, em novembro, durante o G20 – grupo das maiores economias do mundo.
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