Presidente do STF diz que Brasil é soberano e não crê em ação militar dos EUA
Para minimizar os efeitos da nova rodada de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo criou um conjunto de medidas que inclui linhas de crédito, garantias para exportadores, benefícios tributários e ações para ampliar a abertura de novos mercados.
Mesmo com uma ampla lista de exceções, o governo calcula que cerca de 2,4 mil empresas brasileiras foram afetadas pelo tarifaço. Elas representam aproximadamente 18% das exportações do Brasil para os EUA e movimentaram, juntas, US$ 7,4 bilhões (R$ 37,5 bilhões) em vendas ao mercado americano em 2024.
Segundo a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), 74% dessas empresas já exportam para outros países, o que pode facilitar o redirecionamento das vendas para novos mercados.
Entre os setores mais afetados estão madeira, máquinas e equipamentos elétricos, móveis, produtos cerâmicos, calçados e açúcar.
Brasil Soberano concentra principal pacote de apoio
A principal iniciativa é o Plano Brasil Soberano, programa criado pelo governo para apoiar empresas afetadas pelas tarifas americanas. A medida prevê linhas de financiamento, ampliação das garantias para exportadores e ações de promoção comercial para ajudar empresas brasileiras a encontrar novos mercados.
O governo separou até R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia à Exportação (FGE). A primeira liberação foi de R$ 15 bilhões, que estão sendo transformados em linhas de crédito pelo BNDES para financiar as empresas.
Além disso, hoje mesmo o g1 registrou outro aporte dentro do plano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a liberação de mais R$ 18,5 bilhões em crédito para empresas afetas. Chamado de Brasil Soberano 3, ele amplia o pacote de apoio. (Leia mais aqui)
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Desse total, R$ 13,5 bilhões virão de recursos utilizados do Brasil Soberano 1 e de renegociações de dívidas rurais, e R$ 5 bilhões serão aportados pelo BNDES.
Os recursos podem ser usados para:
capital de giro, ajudando empresas a manter suas operações enquanto reorganizam vendas;
compra de máquinas e investimentos produtivos;
adaptação de produtos e processos para novos mercados;
inovação tecnológica;
fortalecimento de fornecedores ligados às cadeias exportadoras.
Os beneficiários também precisam assumir compromissos relacionados à manutenção ou ampliação de empregos.
A demanda pelo montante já supera o volume inicialmente disponibilizado – os pedidos de financiamento já somam R$ 18,2 bilhões. O BNDES aprovou até agora R$ 8,3 bilhões em operações.
O programa continua aberto e novos pedidos podem ser apresentados.
Seguro de Crédito à Exportação reduz risco para bancos e empresas
Outra frente de apoio é o fortalecimento do Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Diferentemente de uma linha de financiamento, o mecanismo funciona como uma proteção contra riscos de uma operação internacional.
Na prática, o seguro ajuda a cobrir possíveis perdas caso um comprador estrangeiro deixe de pagar ou ocorram problemas que impeçam a conclusão do negócio, como restrições políticas ou eventos extraordinários.
Com isso, bancos e instituições financeiras ficam mais seguros para conceder crédito aos exportadores.
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Proex continua como alternativa para financiar exportações
Além das medidas emergenciais, o governo mantém mecanismos já existentes de apoio ao comércio exterior, como o Programa de Financiamento às Exportações (Proex).
O programa oferece financiamento para exportações brasileiras em condições semelhantes às praticadas internacionalmente, ajudando empresas a competir com fornecedores de outros países.
Enquanto o SCE funciona como uma garantia contra riscos, o Proex atua diretamente no financiamento da venda externa.
Drawback reduz custos para empresas exportadoras
Outro instrumento utilizado é o regime de drawback, que reduz custos tributários de empresas que produzem bens destinados ao mercado externo.
O mecanismo permite suspender ou eliminar determinados impostos sobre matérias-primas e insumos usados na fabricação de produtos exportados.
Para empresas afetadas pelo tarifaço, o governo prorrogou prazos do drawback suspensão, dando mais tempo para que exportadores cumpram compromissos ou encontrem novos mercados sem perder o benefício.
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AFP
Lei de Reciprocidade dá instrumento para eventual resposta comercial
Além das medidas de apoio às empresas, o governo também passou a contar com a Lei de Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso.
O mecanismo permite que o Brasil adote medidas equivalentes quando sofrer restrições consideradas injustificadas de outros países.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, o instrumento não representa uma retaliação automática, mas uma ferramenta que poderá ser utilizada caso seja considerada necessária.
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