O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou nesta segunda-feira (6) a criação de quatro comissões especiais para analisar propostas em tramitação na Casa.
Uma das comissões será destinada à análise de propostas sobre a preservação e o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
Também foi criada uma comissão especial para apreciar o Projeto de Lei 3087/23, que trata da contratação de menor aprendiz por prefeituras.
Outro colegiado ficará responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/25, que propõe alterações no regime tributário aplicável à cadeia de recicláveis.
A quarta comissão especial será encarregada de analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15, que trata da redução da maioridade penal.
“Estamos avançando no debate dessas pautas para entregar os melhores projetos ao país”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais.
