A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove, nesta quarta-feira (20), um debate sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes e sobre formas de protegê-las. Entre os convidados estão a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros.
O debate será às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, a deputada Luizianne Lins (Rede-CE). Ela alerta para decisões judiciais recentes que relativizam as leis que tratam do crime de estupro de vulnerável e da proteção integral da infância e da adolescência.
“A legislação brasileira é clara e inequívoca quanto à proteção da dignidade sexual de crianças e adolescentes. O Código Penal define o estupro de vulnerável como a prática de conjunção carnal ou de ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos, presumindo-se a violência. A idade é o critério objetivo e determinante para a configuração do crime”, ressalta ela.
Para ela, a interpretação — presente em recentes decisões judiciais — de que o crime de estupro de vulnerável pode ser ignorado quando há um relacionamento ou um vínculo afetivo é “uma distorção perigosa da lei, que desconsidera a incapacidade de consentimento de menores de 14 anos”.
A deputada defende que é o momento de pressionar por uma revisão dessas decisões judiciais, contribuir para o alerta sobre os perigos da pedofilia e para a necessidade de desconstruir a ideia de que relações com menores de 14 anos podem ser consideradas ‘casamento’ ou ‘relacionamento’.
