O governo encaminhou nesta quarta-feira (15) ao Congresso Nacional o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027 com uma meta de superávit para as contas do governo.
Para o próximo ano, a meta proposta é de um saldo positivo de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo, em relação ao objetivo central.
Com isso, o governo poderá ter um superávit menor, de até 0,25% do PIB, sem que a meta seja formalmente descumprida, ou seja, de R$ 36,6 bilhões.
Além disso, também poderá abater o valor de precatórios (sentenças judiciais), no valor de até R$ 57,8 bilhões.
Na prática, portanto, o governo pode ter um déficit primário de até R$ 21,1 bilhões sem que a meta seja formalmente descumprida.
Apesar disso, o governo está projetando, no projeto da LDO de 2027, um superávit de R$ 8 bilhões, ou seja, não prevê o abatimento da integralidade dos precatórios na meta fiscal.
Em 2026, a meta foi de um superávit menor, de 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.
Fatores para atingir o resultado fiscal
O governo conta com alguns fatores para perseguir uma meta mais ousada no próximo ano, como os aumentos de impostos realizados no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva — com impacto acumulado em 2027.
Além disso, também estima contar com o petróleo em um patamar mais alto, fruto dos conflitos no Oriente Médio, o que eleva sua arrecadação com “royalties” e dividendos da Petrobras.
Ao mesmo tempo, o Executivo também poderá contar com a redução de subsídios tributários, algo aprovado pelo Congresso Nacional no fim de 2025 (com impacto progressivo com o passar dos anos).
Segundo o Ministério do Planejamento, pelo fato de o governo ter registrado déficit no ano de 2025, entrará em vigor gatilhos aprovados em lei. Eles implicam em:
Vedação de concessão, ampliação ou prorrogação de benefício tributário;
Vedação de crescimento real da despesa de pessoal acima de 0,6%.
Governo propõe meta fiscal de superávit de 0,5% do PIB em 2027, o equivalente a R$ 73,2 bilhões
