A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou nesta terça-feira (7) projeto de lei que torna obrigatório oferecer recursos de acessibilidade e de apoio a pessoas neurodivergentes em eventos abertos ao público. O texto aprovado altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Neurodivergente é a pessoa que tem o funcionamento cerebral, o aprendizado e o processamento de informações diferentes do considerado padrão, abrangendo condições como autismo, déficit de atenção e hiperatividade, dislexia, etc.
Pelo texto, organizadores de eventos abertos ao público deverão adotar providências para reduzir barreiras de comunicação, informação e circulação de pessoas neurodivergentes. As medidas devem levar em conta necessidades específicas, de forma a garantir a participação e a permanência desse público no evento.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), para o Projeto de Lei 6095/25, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Originalmente, o projeto previa a presença de profissionais capacitados, denominados “Guardiões Atípicos”, para realizar o atendimento e o manejo de crises em ambientes de grande concentração de pessoas.
A relatora optou por uma norma geral de proteção, a fim de evitar conflitos de competência com estados e municípios sobre a fiscalização de alvarás. O novo texto prevê que o governo federal deverá definir em breve critérios específicos, como tipo, porte e duração, dos eventos que devem adotar as providências previstas.
“O substitutivo aperfeiçoa a técnica legislativa e reforça o objetivo do projeto, mas deixa a definição de parâmetros quantitativos e de critérios operacionais para uma regulamentação posterior, evitando excesso normativo e fortalecendo a segurança jurídica”, justificou a relatora.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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