A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas na Política Nacional de Educação Ambiental.
O texto aprovado é a versão do relator (substitutivo), deputado Patrus Ananias (PT-MG), ao Projeto de Lei 1236/23, do deputado Pedro Aihara (PRD-MG). O parecer do relator traz nova redação, para ajustar as mudanças à legislação vigente.
“A educação ambiental deve superar o ambientalismo superficial, acrítico, modista ou de conveniência para se lastrear em uma nova compreensão das relações entre as pessoas e das pessoas com o ambiente”, afirmou Patrus Ananias.
A proposta também altera a Lei 7.797/89 para incluir a educação ambiental e climática entre as prioridades do Fundo Nacional do Meio Ambiente. A medida garante verbas para ações de mitigação e adaptação à mudança do clima.
Próximos passos
Como foi analisado em caráter conclusivo, o projeto deverá seguir direto para o Senado, a menos que haja recurso para votação também pelo Plenário da Câmara.
Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
