Os ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, serão ouvidos na próxima terça-feira (24), pela comissão mista que analisa a medida provisória do seguro-defeso (MP 1323/25).
Esse seguro é pago a pescadores durante os períodos de reprodução dos peixes, quando a pesca é proibida, mas há queixas de dificuldades no acesso ao benefício.
Além dos ministros, foram convidados:
- a secretária nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa do Ministério da Pesca e Aquicultura, Carolina Rodrigues da Costa Doria;
- a representante da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) Vanessa de Oliveira Gaudereto Guimarães; e
- representantes dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social.
A audiência será realizada no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal, às 14 horas, e será interativa. Veja a pauta completa e envie suas perguntas.
A MP
Em vigor desde 5 de novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro.
Também aumentou as exigências para concessão do seguro, assim os pescadores beneficiários deverão:
- ser inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- fornecer dados biométricos de modo a evitar fraudes; e
- atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício.
O colegiado
A comissão mista foi instalada em 3 de fevereiro, é presidida pelo deputado Josenildo (PDT-AP) e tem o deputado Sidney Leite (PSD-AM) como relator-revisor.
O colegiado é composto por 26 parlamentares titulares e 26 suplentes.
A leitura do relatório final da comissão está prevista para 10 de março.
