A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que cria o Programa de Assistência Terapêutica com Animais (PATA) dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é utilizar a Terapia Assistida por Animais (TAA) para estimular a comunicação, a interação social e o desenvolvimento físico e mental de pessoas com deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), para o Projeto de Lei 195/25, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE). A relatora optou por excluir detalhes relacionados a credenciamento das instituições, capacitação dos profissionais envolvidos e certificação dos animais que participarão das terapias.
A nova versão estabelece que o governo federal deverá regulamentar o funcionamento do programa, que será implementado por meio de parcerias com instituições públicas ou privadas, conforme diretrizes do SUS e normas técnicas de saúde.
“A regulamentação das instituições pelo Ministério da Saúde assegura padronização técnica, qualidade assistencial e segurança tanto para os usuários quanto para os animais envolvidos”, disse a relatora.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
