A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4843/24, que cria o Certificado de Turismo Seguro (CTS) para validar destinos turísticos que oferecem tranquilidade e proteção aos visitantes.
Conforme a proposta, o CTS será implementado por meio de uma plataforma digital, e a validade do certificado estará condicionada à apresentação de outros documentos, como o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) e o Selo Turismo Responsável do Ministério do Turismo. A plataforma seria operada pelo governo federal, em coordenação com os estados, o Distrito Federal e os municípios.
O relator, deputado Robinson Faria (PP-RN), recomendou a aprovação, com emendas, do texto de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE). O parecer deixa claro que os certificados devem ser emitidos por profissional, órgão ou entidade definida em regulamento específico, que também poderá estipular certificações adicionais às listadas na proposta.
“A criação de um certificado nacional, baseado em critérios objetivos, especialmente se integrado a sistemas já existentes, pode efetivamente funcionar como um incentivo para que os municípios invistam em políticas públicas de segurança voltadas para o turismo”, reforçou Robinson Faria.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
