A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3601/23, que institui o Programa Nacional de Incentivo e Comercialização do Dendê (PNICD).
A ideia é promover o desenvolvimento das cadeias produtivas do óleo de dendê no Brasil. A proposta estabelece princípios e diretrizes para o programa, visando:
- ampliar a produção e o processamento;
- treinar mão de obra empregada nas cadeias produtivas;
- ampliar o acesso de produtores à educação financeira e à assistência técnica;
- estimular o associativismo e o desenvolvimento econômico e social sustentável nas regiões produtoras; e
- promover pesquisas e o desenvolvimento tecnológico no setor.
O relator, deputado Diego Coronel (PSD-BA), recomendou a aprovação do texto após ajuste na redação. O relator eliminou partes que considerou meramente autorizativas ou que já constituem competências do Poder Executivo.
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deverá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
“O Brasil possui o maior potencial mundial para a produção do óleo de dendê”, disse o autor do projeto, deputado Raimundo Santos (PSD-PA). Segundo ele, a importância econômica do óleo de dendê extrapola o conhecido uso culinário. “É atualmente empregado como biocombustível, como proteção de
folhas-de-flandres e chapas de aço, na fabricação de sabão, vela, graxas,
lubrificantes e artigos vulcanizados, e na produção de gorduras vegetais e
margarinas”, disse.
