A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que promove a educação inclusiva. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
O texto aprovado determina que o projeto pedagógico da escola deverá prever:
- a institucionalização do atendimento educacional especializado e a promoção dos serviços e adaptações necessários para atender às necessidades específicas dos alunos; e
- a flexibilização dos currículos, as metodologias de ensino, os recursos educativos e os processos avaliativos diferenciados.
Como tramita em caráter conclusivo e foi alterada pela Câmara, a proposta agora retornará para uma nova análise do Senado. Para virar lei, a versão final terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Por recomendação do relator na CCJ, deputado Felipe Francischini (União-PR), foi aprovada a versão da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 5055/16, do senador Romário (PL-RJ).
“A proposta busca assegurar às pessoas com deficiência a educação inclusiva sem cobranças de taxas extras, além da obrigatoriedade de comunicação de dúvidas sobre a violação de direitos às instâncias competentes”, explicou o relator.
