Aprovado texto-base de projeto que regulamenta tributo para serviços de streaming

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep.
Deputados na sessão do Plenário desta quarta-feira

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que prevê a cobrança de tributo sobre o serviço de streaming audiovisual. Foi aprovado em Plenário o texto do relator, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), para o Projeto de Lei 8889/17, do deputado licenciado Paulo Teixeira (PT-SP).

Os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto serão analisados em Plenário nesta quinta-feira (5).

A sessão plenária prossegue agora com discursos dos deputados.

Mais informações a seguir

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