O Projeto de Lei 966/25 cria o programa de renegociação de dívidas para professores com renda de até R$ 10 mil mensais. O Desenrola Professores é destinado a profissionais inadimplentes há mais de 90 dias e com dívidas de até R$ 30 mil. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta estabelece que a taxa de juros cobrada nas operações de crédito realizadas no âmbito do programa será de até 1,2%. Os credores poderão estipular prazo para quitação da dívida em, no mínimo, dois meses e, no máximo, 60 meses.
Pelo texto, o nome dos professores devem ser removidos do cadastro de inadimplentes em até 5 dias a partir da quitação da primeira parcela da renegociação.
As operações do Desenrola Professores serão garantidas pelo Fundo de Garantia
de Operações (FGO), com o limite de R$ 2 bilhões.
“Dessa forma, haverá efetivo incentivo para retirar nossos professores da situação de inadimplência e reincorporá-los ao ciclo econômico, concedendo-lhes o alívio necessário para que desempenhem, com mais tranquilidade, sua função”, defendeu a autora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP).
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Educação; Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
