A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Código Civil para proibir a distinção entre elevador social e de serviço, salvo para transporte de cargas, em todos os condomínios e prédios.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Rafael Simoes (União-MG), ao Projeto de Lei 4710/24, do deputado Fausto Pinato (PP-SP). O relator fez ajustes na redação, mantendo o objetivo original.
“Chamo a atenção para a carga simbólica da medida. O elevador, que já foi símbolo de segregação entre nós, pode se tornar símbolo de união e igualdade”, disse Rafael Simoes.
Fausto Pinato afirmou que a distinção de elevadores reflete ações discriminatórias. “Essa prática, que é herança direta de séculos de escravidão, precisa ser definitivamente superada”, comentou.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
