A Lei Maria da Penha foi considerada por participantes de seminário na Câmara dos Deputados como o grande avanço do Brasil no combate à violência contra a mulher, passados 30 anos da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, conhecida como Convenção de Belém do Pará.
Além da Maria da Penha, ganharam destaque no debate, promovido nesta quarta-feira (24) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher:
- a Lei do Feminicídio;
- a Casa da Mulher Brasileira, lançada em 2015 para acolhimento de mulheres em situação de violência;
- a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; e
- as delegacias da mulher, que existem desde 1985, antes mesmo da Convenção de Belém.
Adotada em 1994 pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a Convenção de Belém do Pará define a violência contra a mulher como uma violação dos direitos humanos.
Assessora da ONU Mulheres, Wania Pasinato lembrou que a Convenção de Belém trouxe novos paradigmas, “desnaturalizando a violência, colocando o dever dos estados para a construção de políticas destinadas a prevenir e responder de forma adequada a essa violência”.
Crescimento
Apesar dos avanços, palestrantes e deputadas ressaltaram que a violência de gênero continua a crescer, inclusive na política e também em novos formatos, como o digital.
A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) reconheceu que a Lei Maria da Penha é um dos principais mecanismos de combate à violência no Brasil, mas destacou a necessidade de aprimoramento.
“Enquanto houver uma mulher sendo violentada, não podemos dizer que estamos caminhando para a frente. Caminhar para a frente significa fazer reparação do passado, significa o Congresso ter mais mulheres negras e mulheres indígenas”, defendeu Xakriabá.
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), completou dizendo que os direitos foram historicamente negados às mulheres e enfatizou que a democracia plena só será alcançada com a participação de todas, incluindo mulheres negras, indígenas, com deficiência e LGBTQIA+.
Educação
Na avaliação de Leila Linhares, do Consórcio Lei Maria da Penha, faltam no Brasil políticas de prevenção da violência contra a mulher. A recomendação dela é que a prevenção seja feita desde a escola, para que os alunos aprendam valores como igualdade, respeito e empatia. “É preciso educar as gerações para que possam romper com a cultura da discriminação e da violência.”
A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, também expressou preocupação com uma geração de jovens com valores machistas mais internalizados, o que perpetua a violência, e reconheceu a necessidade de avançar na introdução da prevenção nas escolas, conforme previsto pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Outros desafios mencionados por Estela incluem a difusão ampla de redes de apoio às mulheres em todo o território nacional e o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher.
