A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para estabelecer, nas modalidades Fies-Empresa e Fies-Trabalhador, prioridade, respectivamente, para empresas de natureza agropecuária e para estudantes que trabalham nessas empresas. O texto altera a Lei do Financiamento Estudantil.
As medidas estão previstas no Projeto de Lei 1726/25, do deputado Benes Leocádio (União-RN). O relator, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recomendou a aprovação da proposta com ajustes de redação.
Mosquini acredita que a priorização pretendida enfrentará a baixa qualificação da mão de obra rural brasileira, contribuindo também para a fixação dos trabalhadores no campo.
“A proposta acerta ao focar na formação profissional técnica e tecnológica, modalidades de ensino que guardam relação estreita com as demandas do setor produtivo, e aprimora as políticas voltadas para a qualificação profissional no meio rural”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
