A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê preferencialmente o uso de ferramentas digitais para o controle da frequência do aluno na escola. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), para o Projeto de Lei 2275/24, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), e um apensado. O relator elaborou nova redação, mantendo o objetivo da proposta original.
“Esta medida reforça o caráter colaborativo da gestão educacional, contribuindo para a eficiência e a segurança do ambiente escolar e sem comprometer a autonomia dos sistemas e instituições de ensino”, explicou Pastor Gil no parecer.
“A ideia é melhorar o controle da presença dos alunos, como medida de caráter educativo e, igualmente, de segurança pública, para proteção dessas crianças e adolescentes”, disse o deputado Alberto Fraga, autor do projeto original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
