A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 346/24, que prioriza o uso da telessaúde ou da telemedicina no diagnóstico e acompanhamento de pessoas com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. O texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso ao Plenário.
A lei atual já permite a utilização da telessaúde para a análise de procedimentos diagnósticos e para a realização de consultas da atenção especializada para esses pacientes. Na prática, o que o projeto faz é priorizar a telemedicina quando pacientes com câncer enfrentarem dificuldade no acesso à consulta presencial.
Relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) defendeu a constitucionalidade e juridicidade do projeto, que foi proposto pelo deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES).
“A proposta cria mecanismos que permitem maior agilidade e eficiência no atendimento do paciente, inclusive priorizando as ações preventivas, sempre que não for possível realizar a consulta presencial em tempo oportuno”, disse a relatora.
O projeto de lei aprovado altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS).
