A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5504/23, que estabelece o direito a suporte na escola para crianças ou adolescentes com diabetes. Pelo texto, um funcionário deverá ser treinado para o manejo da situação desses estudantes.
A proposta, de autoria do deputado Pinheirinho (PP-MG), acrescenta a medida à Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Saúde e detalha o papel do funcionário a ser treinado para apoiar estudantes com diabetes em caso de necessidade comprovada. O suporte previsto não acarretará custo extra para os pais, no caso de aluno matriculado em escola particular.
Diabetes tipo 1
Segundo dados da Federação Internacional de Diabetes, o Brasil possui mais de 92 mil crianças e jovens com diabetes mellitus (DM) tipo 1, que ocorre quando o sistema imunológico destrói as células produtoras de insulina.
A relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), afirmou que a medida trata de garantir a extensão da vida e, por meio de uma rede de apoio que inclui a escola, garantir também a qualidade de vida. “É igualmente importante educar a para redução da DM Tipo 2, que pode ser prevenida, e quanto mais cedo melhor”, disse. Para Gayer, essa iniciativa que articula saúde e educação detém imenso potencial preventivo, capaz de fazer face à gravidade do problema.
Formação
Ainda segundo o texto aprovado, os profissionais da instituição de ensino deverão receber formação adequada com relação ao diabetes. As principais finalidades são:
- identificação de crianças ou adolescentes em situação de risco;
- fornecimento de suporte psicossocial;
- conexão com serviços de assistência social, saúde e educação;
- colaboração com as famílias para apoio e desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes;
- auxílio no manuseio de medicamentos no horário escolar; e
- educação alimentar e incentivo à prática de atividades físicas regulares desde a infância.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
