Especialistas que participaram de audiência pública na Câmara dos Deputados afirmaram que a formação de qualidade e a valorização dos professores que atuam na educação básica nacional é tema da maior importância na análise do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
O Projeto de Lei 2614/24, que institui o novo PNE, estabelece 18 objetivos para desenvolver a educação até 2034. O objetivo 16 trata dos profissionais da educação básica e foi debatido, nesta quarta-feira (25), pela comissão especial que analisa o projeto.
Entre as metas listadas no projeto para garantir formação e condições de trabalho adequadas, estão:
- assegurar a formação dos docentes em nível superior e licenciatura nas áreas em que atuam;
- assegurar percentual mínimo de 70% de professores concursados; e
- garantir plano de carreira para todos os profissionais da educação básica.
Os desafios para atingir essas metas são inúmeros. A diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (MEC), Maria Selma Moraes Rocha, apontou entre eles:
- a precarização do trabalho;
- o volume excessivo de trabalho;
- o crescimento das contratações temporárias;
- a baixa atratividade da carreira educacional;
- a formação inadequada dos profissionais;
- a remuneração média dos profissionais da educação menor que a dos profissionais de outras áreas; e
- o não cumprimento do piso salarial.
Faltam ainda, segundo Maria Selma, espaços para a realização do trabalho docente, como salas de professores, em um cenário em que a educação pública continua essencial. “Sem escola, as pessoas vão trabalhar logo mais com algoritmo sem capacidade nenhuma de reflexão. É imprescindível que a escola pública sobreviva e sobreviva muito bem para que as crianças, os jovens e os adultos que passam pela escola desenvolvam capacidade crítica, capacidade de elaboração científica e cultural”, afirmou.
Dúvidas
Na audiência, o relator do novo PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE), fez vários questionamentos. Um deles referente ao achatamento salarial das carreiras da educação.
“Em alguns municípios do interior, a remuneração dos docentes é considerada satisfatória. Porém, em algumas capitais, a baixa remuneração, aliada ao custo de vida, é pouco atrativa”, observou o parlamentar. “Como o PNE poderia contemplar a diversidade regional das carreiras?”
Em resposta, Maria Selma Moraes Rocha defendeu o aperfeiçoamento da legislação do piso da educação por meio de um pacto, no Congresso Nacional, que permita a manutenção do piso e a existência de carreiras, e não seu achatamento como tem ocorrido em várias redes públicas.
Sugestões
Diversas sugestões foram feitas ao projeto de lei do PNE ao longo da audiência. A diretora da Escola Brasileira de Professores (Ebrap), Guiomar Namo Melo, sugeriu que a valorização do professor e do gestor educacional – com bônus financeiro – seja vinculada ao desempenho satisfatório dos estudantes ao seu cuidado.
Na avaliação da vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Fernandes de Carvalho, no entanto, a política do bônus não é a ideal. “Nós precisamos ter perenidade dos salários nas carreiras para, junto às condições de trabalho, realizar o nosso trabalho na escola pública de forma contundente e organizada”, enfatizou.
Marlei destacou ainda que a valorização deve ser de todos os profissionais da educação que cumprem tarefa efetiva no âmbito escolar, não apenas dos docentes. Ela também defendeu que 90% dos profissionais do magistério tenham vínculo estável por meio de concurso público.
Além da remuneração, a pesquisadora da Fundação Carlos Chagas Gabriela Moriconi chamou atenção para as condições de trabalho dos professores – que, segundo ela, impactam não só o bem-estar e a saúde dos docentes, mas também a atratividade da carreira e a aprendizagem dos estudantes.
“O volume de trabalho, o número de escolas, o tamanho das turmas, o número total de alunos: essas questões são muito presentes, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, quando os professores têm várias turmas”, listou Gabriela.
O debate foi conduzido pela deputada Socorro Neri (PP-AC).
