Trump assina decreto para impedir apreensão de receita do petróleo venezuelano em contas nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 29 de dezembro de 2025
REUTERS/Jonathan Ernst
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para impedir que tribunais ou credores confisquem receitas ligadas à venda de petróleo venezuelano mantidas em contas do Tesouro dos EUA, informou a Casa Branca neste sábado (10).
A medida estabelece que a receita, mantida em fundos de depósito de governos estrangeiros, deve ser usada na Venezuela para ajudar a criar “paz, prosperidade e estabilidade”.
Ela foi assinada na sexta-feira (9), menos de uma semana depois de forças dos EUA capturarem o líder venezuelano Nicolás Maduro em Caracas.
Várias empresas têm reivindicações antigas contra o país. A Exxon Mobil (XOM.N) e a ConocoPhillips (COP.N), por exemplo, deixaram a Venezuela há quase 20 anos depois que seus ativos foram nacionalizados. Ambas ainda têm a receber bilhões de dólares.
A ordem não menciona nenhuma empresa específica. Ela declara que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela, mantida sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, e não está sujeito a reivindicações privadas.
“O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”, afirmou a Casa Branca em um informativo.
Um acordo dos EUA com líderes interinos da Venezuela prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos, onde diversas refinarias são especialmente equipadas para processá-lo.
Trump citou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, como base legal para o decreto.
Trump assinou a medida no mesmo dia em que se reuniu em Washington com executivos da Exxon, Conoco, Chevron e outras companhias de petróleo, como parte de uma iniciativa para incentivá-las a investir US$ 100 bilhões na indústria petrolífera da Venezuela.