A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (21) que a tributação das chamadas “bets”, ou seja, de empresas de apostas esportivas online, além de loterias, rendeu aos cofres públicos R$ 4,73 bilhões nos sete primeiros meses deste ano.
Desse valor total, R$ 2,1 bilhões referem-se a loterias e, o restante, cerca de R$ 2,6 bilhões, à taxação das empresas de apostas esportivas.
Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 21 de dezembro do ano passado, a lei é uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal.
A regulamentação da taxação das “bets” foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em dezembro do ano passado.
A regra tributa empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.
Atualmente, a alíquota sobre bets é de 12% sobre a receita líquida (GGR). O governo publicou Medida Provisória que eleva a alíquota para 18% a partir de meados de novembro deste ano. A MP está valendo, mas tem de ser ratificada pelo Congresso Nacional.
Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões neste ano. A Receita Federal estimou nesta quinta-feira que esse valor será atingido, incluindo as loterias.
Divisão de recursos
Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficará assim:
36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
28% para o Turismo;
13,6% para a segurança Pública;
10% para o Ministério da Educação;
10% para seguridade social;
1% para a saúde
0,5% para entidades da sociedade civil
0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
Tributação de ‘bets’ e loterias rende quase R$ 5 bilhões em arrecadação até julho, diz Receita Federal
