Presidente dos Correios diz que estatal “não se adaptou à nova realidade”.
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, anunciou nesta quarta-feira (12) a criação de uma força-tarefa para fiscalizar nove estatais federais que apresentam riscos fiscais. Entre elas estão os Correios e a Casa da Moeda.
A iniciativa foi motivada por um relatório do Tesouro Nacional que identificou fragilidades financeiras e possíveis riscos às contas públicas em nove das 27 empresas estatais analisadas.
Além dos Correios e da Casa da Moeda, o documento cita as Companhias Docas (CDC, CDP, Codeba, CDRJ e Codern), a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) e a Infraero.
Segundo Vital do Rêgo, a ação será estruturada em cinco eixos temáticos: gestão e inovação, desempenho financeiro, gestão de pessoal, contratações e tecnologia da informação.
“O objetivo é ampliar o escopo da fiscalização para além do aspecto financeiro, incorporando dimensões de governança, eficiência operacional e qualidade da gestão”, afirmou o presidente do TCU.
“Esses são fatores que frequentemente estão na raiz das dificuldades fiscais enfrentadas por essas entidades”, completou.
O que diz o relatório do Tesouro
O relatório alerta que “não está descartada a possibilidade de algumas empresas estatais não financeiras enfrentarem dificuldades de caixa”, o que poderia demandar aportes emergenciais de recursos públicos e comprometer as contas federais.
Entre os casos destacados:
Emgea – apresentou melhora significativa de caixa, reduzindo o risco de novos aportes.
Codern – enfrenta risco de deterioração financeira devido a contratos de arrendamento, necessidade de investimentos em infraestrutura e possível desvinculação do Porto de Maceió, responsável por 72% da receita líquida em 2024.
ENBPar – exposta a riscos de capital por causa dos altos investimentos em Angra 1 e das incertezas sobre a conclusão de Angra 3.
Correios (ECT) – seguem em trajetória de deterioração de resultados, com risco de precisar de auxílio financeiro.
Casa da Moeda – apesar do aumento da receita interna, registrou queda de 74% no lucro líquido em 2024, resultando em prejuízo operacional, embora ainda mantenha liquidez para cobrir passivos.
Infraero – teve prejuízo de R$ 228,7 milhões e queda de 71% na receita líquida, impactada pelas concessões de aeroportos. A empresa prepara um novo plano de negócios para buscar equilíbrio financeiro.
Panorama fiscal
O documento integra a publicação anual do Tesouro Nacional sobre riscos fiscais, que resume a exposição do governo federal a passivos contingentes e busca identificar eventos capazes de afetar o planejamento fiscal.
Segundo o Tesouro, a análise é fundamental para prevenir surpresas orçamentárias e reforçar a transparência das contas públicas.
TCU cria força-tarefa para fiscalizar nove estatais com risco fiscal, incluindo Correios e Casa da Moeda
