O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a criação de uma nova política que concede a famílias de baixa renda botijão de gás gratuito ou desconto na hora de comprá-lo. O texto, de iniciativa do governo federal, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Por ser uma medida provisória (MP), a política já está em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo. O texto já havia sido aprovado pelos deputados na noite de segunda-feira (2).
Atualmente, o auxílio chamado de “Gás dos Brasileiros” já prevê um pagamento em dinheiro às famílias, o que foi preservado com o texto.
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A novidade do programa, que foi repaginado ganhou o nome de “Gás do Povo”, é a gratuidade direta do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) nas revendas credenciadas. Com isso, as famílias receberão o botijão em mãos.
Entenda o programa
O Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em duas modalidades:
A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos;
Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família.
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Divulgação
Terão prioridade também para acessar ao programa pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Como o governo vai diferenciar as famílias que devem receber o botijão das que terão direito ao desconto?
Agora, como o programa terá dois tipos de benefícios, o governo criou regras para diferenciar quem terá direito a cada modalidade.
A família com direito à gratuidade vai receber um vale que deve ser levado direto no ponto de troca credenciado para fazer a recarga do botijão de gás. Isso ocorre pois o preço do botijão varia de um estado para outro. Neste caso, a família só terá de pagar taxa se optar pela serviço de entrega.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.
Para acesso ao botijão de graça:
a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico;
o governo vai definir todo mês a quantidade de famílias que vão ingressar nessa modalidade, de acordo com o orçamento disponível para o programa, e ainda considerando a taxa de cobertura possível para cada município;
haverá critérios de desempate para escolha dessas famílias. O principal deles é de a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza. Outros exemplos de fatores que serão observados são: se a família está em risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos, maior quantidade de membros menores que 16 anos;
A família poderá acompanhar por um aplicativo a que terá direito. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
Outros pontos
A MP também estabelece que:
as lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos para entregar o gás. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa;
as cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas a populações em vulnerabilidade social e insegurança alimentar, também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade do Gás do Povo;
os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.
Senado aprova criação do programa ‘Gás do Povo’, que prevê botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda
