O projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz e impediria esquemas bilionários de sonegação de imposto como o investigado na operação desta quinta-feira (27) contra o Grupo Refit está parado na Câmara dos Deputados desde 30 de outubro, quando a Casa aprovou a urgência na tramitação.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), até hoje não escolheu quem será o relator da matéria.
Procurada pelo blog, a assessoria de Motta informou, na quarta-feira (26), que a demora decorre do fato de haver muitos partidos interessados em indicar o relator da proposta.
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Segundo o blog apurou, Ricardo Magro, dono da Refit, tem influência sobre muitos parlamentares, principalmente do estado do Rio de Janeiro, onde fica a Refit.
O projeto foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovado pelo Senado em 2 de setembro, após a Operação Carbono Oculto, que investigou a participação do crime organizado no mercado financeiro e no setor de combustíveis.
Segundo as investigações da Carbono Oculto, as empresas investigadas haviam sonegado R$ 7,6 bilhões em impostos – dinheiro que financia outras atividades ilícitas.
Em 30 de outubro, a pedido do governo Lula (PT), a Câmara aprovou a tramitação em regime de urgência, o que diminui o número de etapas necessárias para análise do texto.
Desde então, entretanto, o projeto não caminhou.
Entenda o projeto do devedor contumaz
O projeto de devedor contumaz visa a diferenciar os negócios que usam a sonegação de impostos como estratégia de negócios, daqueles que deixam de pagar os tributos por outros motivos.
O texto define como devedores contumazes aqueles contribuintes que tem dívida injustificada superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio.
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No total, são 190 alvos, nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão — e no Distrito Federal, incluindo pessoas físicas e empresas direta ou indiretamente ligadas ao grupo.
A ação mobiliza 621 agentes públicos, entre promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.
A operação foi deflagrada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP) e conta com a participação da Receita Federal, Ministério Público de São Paulo, Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de SP, Secretaria Municipal de Fazenda de SP, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Procuradoria-Geral do Estado de SP e polícias Civil e Militar.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante a ordem do dia da sessão plenária da quarta-feira, 25 de junho de 2025,
Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Projeto contra devedores como a Refit está parado na Câmara; presidência da Casa alega excesso de interesse na relatoria
