PL dos apps: governo propõe mínimo de R$ 10 por corrida e pagamento integral por rota agrupada

O Grupo de Trabalho formado pelo governo para discutir um projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos apresentou nesta terça-feira (24) um relatório em que sugere pagamento mínimo de R$ 10 por corrida, com R$2,50 por km adicional em viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada.
O grupo é composto por representantes de entregadores, de motoristas por aplicativo e de sete ministérios do governo Lula e discutiu o texto, que tramita na Câmara, como forma de oferecer alternativas à proposta,
“Eu diria para você que hoje é um dia histórico, porque pela primeira vez no Brasil os trabalhadores por aplicativo, motoristas de Uber, estão sendo enxergados e tirados da invisibilidade”, afirmou o ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL-SP).
O parecer apresentado pelo grupo diz que o mínimo de R$ 10 por corrida atende a uma reivindicação da categoria e o adicional por quilômetro “aprimora a justiça remuneratória”.
“Essas mentiras que levam desinformação para a sociedade, que dizem que quando estamos defendendo ganho para os motoristas estamos defendo a taxa, essas mentiras servem às plataformas. Apesar do ambiente de fake news, envenenar o debate público, nosso governo vai permanecer firme ao lado dos trabalhadores”, afirmou Boulos.
Pontos de apoio e transparência
Durante a apresentação do relatório, Boulos anunciou a assinatura de duas portarias do governo relacionadas aos trabalhadores por aplicativo.
Uma delas prevê a instalação de cem pontos de apoio para os motoristas e entregadores por aplicativo, com banheiro, água, vestiário, área de descanso e conectividade com a internet.
Uma outra portaria, segundo Boulos, vai dar mais “transparência” para o preço do delivery.
“Eles [plataformas] começaram a dizer que ia explodir o custo do delivery. Com essa portaria de transparência, eles vão colocar quanto o entregador vai ganhar, quanto eles [plataformas] estão ganhando e quanto é pro restaurante. Vamos começar a desmistificar a narrativa das grandes plataformas”, afirmou.