O Banco Central informou nesta segunda-feira (10) que estabeleceu regras para a autorização e a prestação de serviços de ativos virtuais (criptoativos), e criou as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs).
Entre as regras definidas, a autoridade monetária informou que as prestadoras desse serviço deverão seguir a legislação sobre transparência na relação com clientes, prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
“A regulação estende às entidades que prestarem serviços de ativos virtuais toda a regulamentação que trata de temas como: proteção e transparência nas relações com os clientes; prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; requisitos de governança; segurança; controles internos; prestação de informação; entre outras obrigações e responsabilidades”, explicou a instituição.
A chamada “lavagem de dinheiro” é o processo pelo qual criminosos buscam ocultar a origem ilícita de recursos, fazendo com que pareçam provenientes de fontes legítimas, e desse modo incorporar ao seu patrimônio. Organizações criminosas costumam usar criptoativos em crimes como descaminho, evasão de dívidas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Para proteger clientes e evitar lavagem de dinheiro, Banco Central cria regras para prestação de serviços com criptoativos
