O Banco Central, e o Conselho Monetário Nacional (CMN), regulamentaram nesta sexta-feira (28) prestação de serviços no modelo conhecido como “Banking as a Service” (BaaS), que permite que empresas de diversos segmentos econômicos (tomadoras de serviços) disponibilizem serviços financeiros.
“O objetivo principal da regulamentação é mitigar potenciais riscos aos clientes e partes envolvidas, incorporando adequada segurança jurídica aos negócios. Adicionalmente, as regras visam a preservar a higidez do mercado financeiro e do sistema de pagamentos, promovendo ao mesmo tempo a eficiência, a competição e o acesso a produtos e serviços disponibilizados por meio desse modelo”, informou o BC, por meio de nota.
De acordo com a autoridade monetária, o regulamento define claramente quais as partes envolvidas no modelo de negócio e suas respectivas responsabilidades.
Além disso, explicou que a norma também engloba aspectos como governança corporativa, gerenciamento de riscos e controles internos, requisitos de segurança, conduta, contratação e responsabilização.
As normas também tratam obrigação de as instituições autorizadas manterem à disposição do BC “diversos dados, informações e documentações pertinentes sobre os serviços prestados no âmbito do BaaS, além de conferir diversas competências à área de supervisão”.
De acordo com a autoridade monetária, o regulamento aprimora o nível de transparência dos serviços prestados no modelo de “BaaS” aos clientes.
“A norma exige que as instituições prestadoras de serviços assegurem que as informações necessárias à sua identificação como prestadoras dos serviços financeiros e de pagamento esteja acessível e visível ao cliente nos canais e interfaces disponibilizados, bem como em contratos, em outros documentos e em instrumentos de pagamento.
Para aumentar segurança e coibir fraudes, Banco Central regulamenta prestação de serviços financeiros
