A cada R$ 1 investido na execução de projetos da Lei Rouanet, R$ 7,59 são movimentados na economia brasileira. É o que mostra a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O estudo, encomendado pelo Ministério da Cultura em parceria com a Organização de Estados Ibero-Americanos (OEI), foi divulgado nesta terça-feira (13), durante evento realizado em São Paulo.
🔎 O valor considera os recursos aplicados em projetos da Lei Rouanet em 2024. Também leva em conta o impacto econômico total gerado, tanto pelos gastos dos próprios projetos quanto pelas despesas do público que participou das atividades.
Segundo o estudo, os projetos da Lei Rouanet movimentaram cerca de R$ 25,7 bilhões na economia brasileira em 2024. Desse total, R$ 12,6 bilhões foram gerados de forma direta e R$ 13,1 bilhões de forma indireta.
Do total, R$ 5,8 bilhões foram gerados pela execução dos projetos, enquanto outros R$ 26,8 bilhões vieram dos gastos realizados pelo público que participou das atividades.
O que é a Lei Rouanet?
A Lei Rouanet é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Trata-se de um mecanismo de incentivo fiscal, que não prevê o repasse direto de verbas do governo.
Pela legislação, o governo federal renuncia a uma parte da arrecadação de impostos para que o valor seja investido em projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura
Criada em 1991, a lei do Pronac ficou popularmente conhecida como Lei Rouanet, por causa de Sérgio Paulo Rouanet, secretário de Cultura da Presidência entre 1991 e 1992, que apresentou a proposta no governo Fernando Collor.
Como funciona?
O processo de fomento não prevê repasses diretos dos cofres públicos para o artista, mas, sim, a autorização para captação de recursos no mercado, dividida em fases.
📄O produtor submete o projeto ao sistema Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). O Ministério da Cultura analisa se o projeto cumpre os requisitos legais.
💰Com o projeto aprovado, o produtor recebe autorização para buscar patrocinadores (empresas) ou doadores (pessoas físicas que fazem a declaração completa do Imposto de Renda);
🧾A empresa pode abater até 4% do imposto de renda devido, e a pessoa física, até 6%.
🏦O dinheiro captado vai para uma conta vinculada ao projeto no Banco do Brasil, monitorada pelo governo.
Que projetos podem ser beneficiados?
A Lei Rouanet pode contemplar filmes de curta e média metragens, mas não se aplica a longa-metragens, caso de “O Agente Secreto”.
Conforme as regras, podem captar recursos via Lei Rouanet projetos de:
Artes cênicas: teatro, dança, circo, ópera e mímica.
Música: concertos sinfônicos, música instrumental, erudita, canto coral e música popular.
Artes visuais: exposições de pintura, escultura, fotografia, design, artes gráficas e grafite.
Humanidades: literatura, edição de livros, feiras literárias e incentivo à leitura.
Audiovisual: festivais de cinema, documentários e curta/média metragem.
Lei Rouanet: cada R$ 1 investido gera R$ 7,59 na economia, aponta estudo
